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Novidades sobre a regulação das campanhas nas eleições

As eleições brasileiras são fortemente reguladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma agência federal que supervisiona todos os aspectos das eleições, desde o financiamento de campanhas até a distribuição de urnas eleitorais em todo o país. A regulamentação da campanha no Brasil difere muito da abordagem de hands-off nos Estados Unidos. No entanto, vamos nos concentrar em duas das diferenças mais proeminentes entre os dois sistemas: a proibição de doações corporativas e programação de televisão relacionada às eleições.

Nas eleições de 2014 no Brasil, cerca de 76% dos R$3 bilhões (US $ 810,5 milhões) doados para campanhas presidenciais e congressionais vieram de corporações. Após uma decisão do Supremo Tribunal de 2015,as eleições de 2018 terão zero. Esta experiência tem sido alvo de muitas críticas: em resultado do esgotamento de 75% do fundo, as campanhas são financiadas por uma combinação de dinheiros públicos e donativos. Os interesses empresariais continuam a influenciar as eleições através de doadores individuais ricos, e os candidatos de baixa e média renda enfrentam uma escalada ascendente-competindo contra campanhas financiadas pelos próprios candidatos ricos ou por instituições poderosas como igrejas evangélicas. No entanto, estas dificuldades não representam necessariamente falhas de uma eleição sem doação de uma empresa. Em vez disso, eles demonstram a natureza incompleta da lei atual e brilham um foco sobre as oportunidades.

Em 2017, O Congresso aprovou um projeto de lei contendo um limite absoluto para doações individuais (a lei atual limita a 10% dos salários anuais dos indivíduos), embora isso tenha sido vetado pelo presidente Temer. Além disso, a campanha autárquica de 2016, totalmente financiada pelo crowd, de Marcelo Freixo, através de um sistema que regula a programação relacionada às eleições (horário eleitoral), as estações de televisão e rádio brasileiras devem reservar um tempo fixo para a publicidade política, durante o qual os anúncios dos candidatos são transmitidos de volta para trás duas vezes por dia. Todos os candidatos recebem uma pequena quantidade de tempo, mas o tempo adicional é distribuído com base no número de assentos que o partido do candidato detém no Congresso. A influência da programação relacionada às eleições está desaparecendo, particularmente à luz da ascensão meteórica das mídias sociais (WhatsApp—usado por 120 milhões de brasileiros, aproximadamente 60% da população—tornou-se uma ferramenta essencial de campanha, mas também um perigoso facilitador de notícias virais falsas). Bolsonaro ganhou 46% dos votos na primeira rodada, apesar de receber apenas 8 segundos de tempo de publicidade fixo mais onze “inserções” de 30 ou 60 segundos durante a programação regular. Em contraste, o candidato Geraldo Alckmin—que recebeu quase seis minutos consecutivos de tempo fixo (quase metade do tempo total atribuído a todos os candidatos presidenciais) mais 434 inserções-ganhou menos de 5% dos votos do primeiro turno. No entanto, a televisão, quer seja publicitária ou noticiosa, continua a atrair os olhos.

Cerca de 25% da população brasileira assistiu entrevistas recentes da TV Globo com Bolsonaro e Haddad. As mídias sociais são o campo de batalha político do presente e do futuro, mas a televisão ainda detém o poder de fazer ou quebrar candidatos.

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Urnas eletrônicas completam 20 anos nas eleições de 2020

Em 2000, o Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a realizar eleições inteiramente por meio de votação eletrônica (e-voting) e agora numa nova eleição municipal em meio a uma pandemia do novo coronavírus a estrutura brasileira de voto se transformou num  modelo mundial.

Todos os eleitores brasileiros usam a mesma máquina desde então e deverão voltar a registrar suas crenças, dessa vez, para a escolha dos próximos vereadores e prefeitos.

Antes de votar, no entanto, é recomendável que os eleitores pesquisem antes quem são os candidatos a prefeitura Santo André ou da cidade que irão votar. Assim, ao escolher os representantes com um voto consciente colaboram democraticamente para a gestão da cidade e, consequentemente, do país.

Como funciona a Urna eletrônica?

Conhecida como urna eletrônica, para votar. As máquinas de votação são projetadas para ser fácil de usar para todos, incluindo os deficientes e os analfabetos. Os eleitores primeiro se identificam através de identificação de foto ou impressão digital, em seguida, inserir o número de um candidato (amplamente divulgado em anúncios, folhetos, e outro material de campanha), em que ponto o nome do candidato, partido, e foto aparecem na tela.

Além de simplificar o processo de votação, o principal benefício da votação eletrônica é a velocidade. Os votos são transmitidos quase de imediato para Brasília—um feito monumental no Brasil, onde contar votos de locais remotos, como municípios no interior da Amazônia, pode ser um empreendimento caro e demorado.

O voto eletrônico também remove o processo manual de contagem e recontagem de votos que pode levar dias ou mesmo semanas. Notoriamente, a eleição americana de 2000 não foi decidida até um mês inteiro após o Dia das eleições, uma vez que o voto extremamente próximo resultou em uma série de recontagens que nunca produziu um vencedor claro. Dezoito anos depois, alguns americanos ainda consideram esta eleição ilegítima. As questões com esta eleição-não padronizada, confusa votação e um longo processo de contagem de votos propensos a erros—são exatamente o que o sistema de votação eletrônica do Brasil pretende resolver.

Ataques cibernéticos maciços nos últimos anos demonstraram que os sistemas digitais, por mais seguros que sejam, são vulneráveis à manipulação. Embora ainda não tenham sido documentados incidentes importantes.

As urnas de votação eletrônicas não estão imunes. Os críticos argumentam que os custos potenciais de tal ataque são simplesmente demasiado elevados para o risco. Além disso, uma reforma de 2015 que exigiria que as urnas de votação armazenassem cópias em papel impresso dos votos foi suspensa pela Suprema Corte em 2018 devido a preocupações sobre a potencial comprometimento da privacidade dos eleitores. Portanto, o sistema de votação eletrônica do Brasil não produz nenhum rastro de papel verificável, aumentando o risco de que a manipulação de votos possa ficar completamente despercebida. Na ausência de provas que sustentem tal afirmação, Bolsonaro atacou a votação como um sistema fraudulento que é manipulado para entregar a eleição a seus concorrentes. No entanto, é importante distinguir ataques como estes, que visam minar preventivamente a legitimidade do resultado das eleições, de queixas legítimas com voto eletrônico.