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Novidades sobre a regulação das campanhas nas eleições

As eleições brasileiras são fortemente reguladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma agência federal que supervisiona todos os aspectos das eleições, desde o financiamento de campanhas até a distribuição de urnas eleitorais em todo o país. A regulamentação da campanha no Brasil difere muito da abordagem de hands-off nos Estados Unidos. No entanto, vamos nos concentrar em duas das diferenças mais proeminentes entre os dois sistemas: a proibição de doações corporativas e programação de televisão relacionada às eleições.

Nas eleições de 2014 no Brasil, cerca de 76% dos R$3 bilhões (US $ 810,5 milhões) doados para campanhas presidenciais e congressionais vieram de corporações. Após uma decisão do Supremo Tribunal de 2015,as eleições de 2018 terão zero. Esta experiência tem sido alvo de muitas críticas: em resultado do esgotamento de 75% do fundo, as campanhas são financiadas por uma combinação de dinheiros públicos e donativos. Os interesses empresariais continuam a influenciar as eleições através de doadores individuais ricos, e os candidatos de baixa e média renda enfrentam uma escalada ascendente-competindo contra campanhas financiadas pelos próprios candidatos ricos ou por instituições poderosas como igrejas evangélicas. No entanto, estas dificuldades não representam necessariamente falhas de uma eleição sem doação de uma empresa. Em vez disso, eles demonstram a natureza incompleta da lei atual e brilham um foco sobre as oportunidades.

Em 2017, O Congresso aprovou um projeto de lei contendo um limite absoluto para doações individuais (a lei atual limita a 10% dos salários anuais dos indivíduos), embora isso tenha sido vetado pelo presidente Temer. Além disso, a campanha autárquica de 2016, totalmente financiada pelo crowd, de Marcelo Freixo, através de um sistema que regula a programação relacionada às eleições (horário eleitoral), as estações de televisão e rádio brasileiras devem reservar um tempo fixo para a publicidade política, durante o qual os anúncios dos candidatos são transmitidos de volta para trás duas vezes por dia. Todos os candidatos recebem uma pequena quantidade de tempo, mas o tempo adicional é distribuído com base no número de assentos que o partido do candidato detém no Congresso. A influência da programação relacionada às eleições está desaparecendo, particularmente à luz da ascensão meteórica das mídias sociais (WhatsApp—usado por 120 milhões de brasileiros, aproximadamente 60% da população—tornou-se uma ferramenta essencial de campanha, mas também um perigoso facilitador de notícias virais falsas). Bolsonaro ganhou 46% dos votos na primeira rodada, apesar de receber apenas 8 segundos de tempo de publicidade fixo mais onze “inserções” de 30 ou 60 segundos durante a programação regular. Em contraste, o candidato Geraldo Alckmin—que recebeu quase seis minutos consecutivos de tempo fixo (quase metade do tempo total atribuído a todos os candidatos presidenciais) mais 434 inserções-ganhou menos de 5% dos votos do primeiro turno. No entanto, a televisão, quer seja publicitária ou noticiosa, continua a atrair os olhos.

Cerca de 25% da população brasileira assistiu entrevistas recentes da TV Globo com Bolsonaro e Haddad. As mídias sociais são o campo de batalha político do presente e do futuro, mas a televisão ainda detém o poder de fazer ou quebrar candidatos.

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